A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado - CONACATE - assistiu perplexa e foi tomada de indignação diante da entrevista concedida pelo Senhor Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, à Rádio Guaíba, nessa segunda-feira (19/09/2022). Disse o ministro ter feito “uma reforma administrativa invisível, com 40 mil funcionários a menos” e que contou com a adesão dos servidores públicos. Trata-se de um grosseiro desmonte da máquina pública indispensável para prestar serviços à população. É simples: Um Servidor se aposenta e não há reposição.
Também, afirmou que os salários do funcionalismo haviam subido 50% acima da inflação nos últimos 17 anos, “com estabilidade e home office”. Ainda de acordo com Guedes, o governo pediu à categoria uma “interrupção de aumento, uma contribuição, sem tirar nada de ninguém”. Garante, ainda, o ministro, que foi concedida uma “trégua” por parte dos servidores. É triste ver um Ministro faltar com a verdade.
Guedes fala de um país muito diferente do Brasil em que vivemos. Diz que os funcionários públicos com quem “tem conversado” concordam que a estabilidade para os servidores não deve ser assegurada apenas pela aprovação em concurso público.
É grotesca a posição do Ministro. Todos os Servidores podem ser avaliados e estão passíveis de exoneração. Portanto, não é somente o concurso que garante estabilidade.
Ao que tudo indica o Ministro gostaria de ter aprovado a PEC 32/2020, para determinar a nomeação de pessoas sem concurso.
Os trabalhadores, Públicos e Privados, foram profundamente golpeados desde a edição da denominada “Reforma da Previdência” e, também, denominada “Reforma Trabalhista”. Sim, reformar é bom. A forma com que o Governo atuou para aprová-la, é ruim.
A CONACATE sabe que o atual Governo não conversa com servidores. Tomamos, inclusive, a determinação de ir ao Ministério da Economia, quando do envio da PEC 32, para perguntar: qual o modelo de Estado, para qual sociedade se destinava a PEC? Sem respostas, até hoje.
Bem, nunca fomos chamados para qualquer diálogo. Lembrando que Guedes foi, também, Ministro do Trabalho (e da Previdência, do Desenvolvimento e do Planejamento). E, de nenhuma recomposição de perdas inflacionárias, para Servidores Federais em 2021.
Vamos deixar bem claro. Não concordamos com quem atua para desconstruir o Setor e os Serviços Públicos. A prioridade do Ministro e do Governo é o Setor Financeiro, a quem serve com fidelidade.
CONACATE, Setembro de 2022