A obra analisa a atuação do Poder Judiciário em atos de competência interna do Legislativo.

 

Dezenas de pessoas prestigiaram no dia  7.11, no café do Salão Verde da Câmara dos Deputados, o lançamento do livro “Judicialização da Política no Brasil: Influência sobre Atos Interna Corporis do Congresso Nacional”, de autoria do professor do Programa de Pós-Graduação do Cefor nas áreas de Direito Constitucional, Parlamentos Comparados e Linguagem do Legislativo, João Carlos Medeiros de Aragão.

 

A obra procura avaliar a judicialização da política por meio de análise da atuação do poder judiciário na ingerência de atos Interna Corporis do Legislativo. Busca, ainda, evidenciar com apoio das jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, que é legítimo julgar os atos desta natureza do Legislativo e manter sua integridade preservada, além de demonstrar a adequação do controle judicial com respeito ao procedimento legislativo sob a luz dos preceitos constitucionais.

 

Os atos Interna Corporis são procedimentos regidos, analisados e julgados pelas próprias Casas, sem sofrer alteração ou influência externa. Este tema tem causado polêmica na atualidade brasileira. A incorporação do papel de agente político pelo Judiciário é sentida há muito no Brasil em temas que pautam as decisões do STF, como aborto, casamento homoafetivo, demarcação de terras indígenas, pesquisas de células-tronco, execução penal em crimes hediondos, greves do funcionalismo público entre outros.

 

De outro lado, a tensão decorrente da incorporação de atribuições políticas pela justiça se mostram claras. Os conflitos gerados entre o Legislativo e o Judiciário ainda soam familiares nas mentes dos cidadãos. Um exemplo é a Ação Penal 470, que ficou conhecida como Mensalão, com a polêmica sobre a competência que determinava a perda dos mandados dos parlamentares. Mais recente, a discussão sobre os royalties do petróleo, que evidencia um embate com ações e reações entre os poderes.

 

O diretor coordenador de pós-graduação do Cefor, André Sathler, lembrou que isto faz parte do amadurecimento democrático. “Acabamos de completar 25 anos de Constituição e um momento que a sociedade brasileira parece ter despertado e descoberto a democracia. É normal que a população comece a se perguntar o que vem depois e como evoluir”, enfatiza.

 

“Neste contexto é que se insere a obra, pois ela trata de um tema que tem a ver com o processo de amadurecimento da democracia. Este é dos passos daquela pergunta feita anteriormente, para que as pessoas entendam o valor de obras como esta, que vêm discutir o amadurecimento democrático”, reforça André. Em seu discurso ainda ressalta a relação entre poderes e governança institucional de uma nação. “Quanto mais as pessoas forem capazes de entender estes assuntos, mais amadurecida estará nossa sociedade e mais estaremos caminhada na trajetória delineada pela nossa constituição”, conclui.

 

 

Fonte: Portal do Sindilegis