O "VII Congresso Nacional da Conacate - O Brasil que queremos" será realizado na
Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), nos dias 3 e 4 de agosto de 2022.
PROGRAMAÇÃO
1º dia - 03/08/2022 - Quarta-feira
9h às 9h30 - Abertura e recepção dos convidados
9h30 às 10h - Palestra de abertura “Os impactos na Constituição Cidadã
a partir de 2016 com a aprovação das PECs”
com Dra. Sarah Campos - Procuradora Geral do Município de Contagem-MG.
10h às 12h30 - Palestra “A trajetória nacional: recapitulação das principais
medidas adotadas no serviço público nos últimos anos"
Assunto 1: Reforma Administrativa e o impacto no serviço público
com Vladimir Nepomuceno - assessor e consultor legislativo
Assunto 2: Reforma da Previdência
Regime Geral e Regime Próprio
com Professor Diego Leonel - doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais.
Fundo de pensão
com Maris Caroline Gosmann - economista, mestre em Atuária e Profª Pesquisadora da UFRGS.
Assunto 3: Regime de Recuperação Fiscal, análise da dívida pública
sob o enfoque da transferência de renda do trabalhador
com David Deccache - mestre em Economia (UFF)
Moderador: Jocelino Demuner, auditor fiscal SEFAZ/ES.
14h às 16h - Palestra "Prevenção e combate à corrupção"
Assunto 1: O modelo desejado de Administração Pública brasileira na ótica das
medidas de enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro decorrente
com Fabiano Emidio de Lucena Martins - Delegado de Polícia Federal, Coordenador de Repressão à
Corrupção da Polícia Federal. Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba.
Professor da Academia Nacional de Polícia
Assunto 2: O Brasil na dimensão internacional no cumprimento das tratativas e
standards de prevenção e combate da lavagem de dinheiro e da corrupção
com Dr. Bernardo Antônio Machado Mota - Instituto de Prevenção e Combate à
Lavagem de Dinheiro eao Financiamento do Terrorismo (IPLD)
Moderador: Dr Robinson Fernandes - Delegado da Polícia Civil do Estado de SP.
16h30 às 18h30 - Palestra "A essencialidade do serviço público"
Assunto 1: O Direito constitucional ao Serviço Público de qualidade: educação, saúde, segurança, outros
com Dr. Joelson Dias - Ex-Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral e advogado.
e Dr. Felipe Teixeira Vieira - Mestre em Direito com experiência em Direito Público.
Assunto 2: A essencialidade das estruturas de Estado e das inovações jurídicas para a
manutenção e aperfeiçoamento das redes de proteção social (à mulher, às gestantes,
à criança e adolescente, aos idosos, aos indígenas, às minorias e outras)
com Dr. Evandro Capano - advogado, doutor em Direito pela Universidad de Salamanca-Espanha.
Moderadora: Dra. Lisa Marini - advogada especialista em
relações governamentais e processo legislativo.
2º dia - 04/08/2022 - Quinta-feira
9h às 10h - AGE Conacate - Reforma Estatutária
10h às 11h - Palestra de abertura: “A importância da educação como forma de transformação
contínua da sociedade brasileira e de criação de uma consciência de nação”
com Dr. Fernando Silva Neto - Formado em Direito e Administração e
pós-graduado em Direito Público
e Indyara Araújo Morais - Mestre em saúde coletiva pela Universidade de Brasília
Moderador: Joaquim Goma - diretor da Conacate
11h às 12h30 - Palestra “A importância da representação do serviço público nas casas legislativas”
Assunto 1: Reflexos atuais das recentes alterações administrativas e legislativas e
os impactos no serviço público e servidores
com Ricardo Berzoini - ex-ministro do Trabalho, das Comunicações e da Previdência Social.
Assunto 2: Necessidade de apoiar candidaturas convergentes
com os anseios da sociedade em relação ao serviço público
com André Santos - consultor político e parlamentar do Diap.
Moderador: Antonio Carlos Fernandes Jr - presidente da Conacate
14h às 17h - Conclusão e fechamento
IMPORTANTE:
para ter direito ao certificado de participação é necessário comparecer a pelo menos 50% das atividades do Congresso.
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