PRÊMIO SERVIDOR E SERVIDORA DE VALOR – EDIÇÃO 2023

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1 - É política da CONACATE respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação que possamos coletar em nosso site institucional, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais. 

 

2. O acesso ao endereço (www.conacate.org.br) é livre. Entretanto, eventualmente, o usuário precisará fornecer dados pessoais para acessar informações, bem como inscrever-se no Prêmio Servidor e Servidora de Valor - Edição 2023. 

 

3. Os dados eventualmente coletados a partir do cadastro no endereço (www.conacate.org.br) serão tratados para as seguintes finalidades: 

3.1. Permitir a comunicação entre os usuários e o Prêmio Servidor e Servidora de Valor - Edição 2023, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;

3.2. Inserção do e-mail cadastrado em mailing para divulgação de atividades executadas pelo Prêmio Servidor e Servidora de Valor - Edição 2023 ou relacionadas às suas finalidades sociais;

3.3. Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados às necessidades dos usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes e segmentação de público;

3.4. Elaboração de estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários;

 

4. Os dados pessoais coletados a partir do formulário para envio de dúvidas serão  tratados de acordo com as seguintes finalidades:

4.1. Permitir a comunicação entre os usuários e o Prêmio Servidor e Servidora de Valor - Edição 2023, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;

4.2. Elaboração de estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários;

 

5. Os dados pessoais coletados a partir do formulário de inscrição no Prêmio Servidor e Servidora de Valor - Edição 2023. serão tratados para as seguintes finalidades:

5.1. Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, e-mail, SMS, aplicativo de mensagens ou mala direta; 

5.2. Permitir a comunicação entre os usuários e o Prêmio Servidor e Servidora de Valor - Edição 2023, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;

5.3. Inserção do e-mail cadastrado em mailing para divulgação de atividades executadas pelo Prêmio Servidor e Servidora de Valor - Edição 2023 ou relacionadas às suas atividades sociais; 

5.4. Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados às necessidades dos usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes e segmentação de público;

5.5. Avaliação das trajetórias, projetos e instituições inscritas pelos jurados e juradas voluntários; 

5.6. Realização de background check com auditoria independente; 

5.7. Elaboração de estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários.

 

6. Os dados pessoais coletados a partir da plataforma de indicação para o Prêmio Servidor e Servidora de Valor - Edição 2023 serão tratados para as seguintes finalidades:

6.1. Permitir a comunicação entre os usuários e o Prêmio Servidor e Servidora de Valor - Edição 2023, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails; 

6.2. Inserção dos e-mails cadastrados em mailing para divulgação de atividades executadas pelo Prêmio Servidor e Servidora de Valor - Edição 2023 ou relacionadas às suas atividades sociais; 

6.3. Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados às necessidades dos usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes e segmentação de público;

6.4. Elaboração de estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários.

 

7. São direitos dos titulares de dados: 

7.1. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, os direitos do titular dos dados pessoais aos que a Equipe Organizadora do Prêmio Servidor e Servidora de Valor - Edição 2023 tem  acesso são: 

7.1.1. Confirmação de que existe um ou mais tratamentos de dados sendo realizados;

7.1.2. Acesso aos dados pessoais armazenados que lhe digam respeito; 

7.1.3. Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados que lhe digam respeito; 

7.1.4. Eliminação de dados pessoais que lhe digam respeito e que sejam desnecessários, excessivos ou caso seu tratamento seja ilícito; 

7.1.5. Eliminação de dados (exceto quando o tratamento seja legal, mesmo que sem o consentimento do titular); 

7.1.6. Informações sobre o compartilhamento de seus dados com entes públicos, caso  exista; 

7.1.7. Informação sobre o não consentimento, ou seja, sobre a opção de não autorizar  o tratamento e as consequências da negativa; 

7.1.8. Revogação do consentimento, nos termos da lei; 

7.1.9. Oposição, caso discorde de um tratamento feito sem seu consentimento e o considere irregular.

 

8. A veracidade e a exatidão dos dados fornecidos no site institucional e plataformas do Prêmio Servidor e Servidora de Valor - Edição 2023 pelos usuários e titulares dos dados pessoais são de total responsabilidade do usuário / titular dos dados. Deste modo, não assumimos qualquer responsabilidade no caso de inexatidão, omissão de informação relevante, ou inserção de dados falsos que possam induzir em erro sobre o usuário.

 

9. O Prêmio Servidor e Servidora de Valor - Edição 2023 e a Equipe Organizadora não compartilharão, em hipótese alguma, os dados dos usuários com terceiros, exceto para o cumprimento de ordem judicial ou administrativa. Além disso, só trataremos seus dados de acordo com as finalidades expostas acima e, fora delas, só em hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

 

10. Os dados pessoais inseridos nos cadastros serão conservados até pedido de descadastramento do titular, exceto nos seguintes casos, quando os dados poderão ser conservados:

10.1. Para o cumprimento de obrigação legal, contratual ou regulatória; 

10.2. Para fins de pesquisa, garantida a anonimização dos dados pessoais; 

10.3. Para proteção ao crédito;

10.4. Demais previsões legais.

 

11. Os dados dos usuários serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais foram coletados e serão tratados de forma segura, adotando as medidas técnicas e organizacionais adequadas aos moldes previstos em Regulamento.

 

12. O usuário é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços e ou processos desejados. 

 

13. Os participantes autorizam a realizar o tratamento, a utilização de dados pessoais relacionados à divulgação de sua imagem e/ou voz, em áudio e vídeo, para finalidade de promoção da PREMIAÇÃO SERVIDOR E SERVIDORA DE VALOR – Edição 2023, ocorrendo a divulgação no seu site e demais mídias, online e offline, já existentes ou que venham a existir, conforme termo de consentimento de uso de imagem e/ou som;

 

14. Os participantes autorizam a CONACATE a tratar seus dados pessoais, que não serão utilizados para quaisquer outros fins que não o cadastramento da inscrição e processos relativos ao Prêmio, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

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Conforme Ofício CONTRAN nº 02/2017 a CNH vencida poderá ser utilizada como documento de identificação;

• Carteiras funcionais de servidores públicos nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal;

• Documentos de identidade militar expedidas pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica);

• Identidades funcionais emitidas pelas polícias federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal), polícias estaduais (Polícia Civil e Polícia Militar) e do Corpo de Bombeiros, emitidas pelos respectivos órgãos;

• Documento de identidade de Conselho ou Ordens de Classe, em plena validade;

• Passaporte válido;

• Os documentos citados acima deverão conter fotografia, assinatura do identificado, nome, data de nascimento, nacionalidade, número e identificação do emissor do documento, tudo para fins de confirmação da titularidade e solicitação relacionada aos dados na base de dados do Prêmio Espírito Público.

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