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Conacate e entidades parceiras parabenizam Congresso sobre a decisão de devolver a MP 979

A Conacate e outras sete entidades mandaram, na última sexta-feira (12/6), um ofício para cumprimentar o Congresso, em nome de seu presidente senador Davi Alcolumbre, sobre a decisão de devolver a MP 979 que autorizava o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais.

Saudamos a decisão do Congresso Nacional por proteger os valores democráticos e a produção científica nas universidades públicas brasileiras.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional


Senador Davi Alcolumbre


 

Ref: Decisão que dignifica o Cargo e a Instituição
 

     A postura de Vossa Excelência de, sem titubear, chamar para a Presidência do Congresso Nacional a responsabilidade de preservar o fundamental princípio de que - quem Legisla é o Poder Legislativo, merece sereno reconhecimento da nação.


     Igualmente reconhecidas as posições do presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, parlamentares e líderes, de emprestarem inequívoco apoio à decisão corretamente monocrática. A presidência do Congresso não abdicou de sua responsabilidade e obteve solidariedade ao devolver a MP 979, por vício constitucional insanável.


     Há muito se percebia o mal estar, dentro e fora do Congresso, com o questionável uso do instrumento de Medidas Provisórias. Seu caráter Constitucional de urgência e relevância parecia ceder lugar a um perigoso – “ A partir de amanhã deixam de valer Leis e Costumes duramente construídos por gerações inteiras e revogam-se as disposições em contrário “.


     A decisão une novamente as entidades abaixo, desta vez para parabenizar o Congresso Nacional e todos os Parlamentares por seu presidente, que temos por dever nominar- Senador da República Davi Alcolumbre.
 

Com nossos sinceros cumprimentos.
 

Brasília, 12 de junho de 2020


MAS - Movimento Acorda Sociedade
Clodoaldo Neri Junior


COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos
Warley Martins Gonçalles

 

MOSAP - Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas
Edison Guilherme Haubert

 

FST - Fórum Sindical dos Trabalhadores
Oswaldo Augusto de Barros

 

CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB

João Domingos Gomes dos Santos
 

CSPM - Confederação Nacional dos Servidores Municipais
Aires Ribeiro

 

CONACATE - Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado
Antonio Carlos Fernandes Lima Jr.

 

COBRAPOL - Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis
André Luiz Gutierrez

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