Autor da PEC das cotas para parlamentares diz que não vai ser cotista

 

Proposta prevê reserva de vagas para parlamentares negros

 

Um dos autores da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a reserva de vagas para parlamentares negros nas Assembleias Legislativas e na Câmara Federal, o deputado federal Luiz Alberto (PT-BA) afirma que, se a “PEC das Cadeiras Negras” for promulgada, ele não vai disputar as eleições como cotista.

 

Se a PEC for promulgada, o senhor vai se declarar negro para disputar as eleições como cotista?

 

Não. Eu participaria da eleição normalmente, até porque eu já tenho vários mandatos. Mas eu conheço muitas pessoas negras que não conseguiram entrar para a política e que devem disputar como cotistas. Por causa do financiamento privado de campanhas eleitorais, muitos negros não conseguem apoio pela exclusão racial que existe há séculos no Brasil. Isso acaba não permitindo a representatividade negra na política.

 

O prazo para validade da PEC é de cinco legislaturas após a possível promulgação, podendo ser prorrogado por mais cinco. Qual é a expectativa?

 

Eu espero que não seja preciso prorrogar a validade da PEC. Até lá espero que a sociedade perceba que os negros têm a mesma capacidade dos brancos para ocupar cargos no Poder Legislativo e que não seja necessária a PEC para garantir o espaço dos negros nas Assembleias e na Câmara Federal.

 

Acha que a PEC poderia acabar reforçando o preconceito e o pensamento de que os parlamentares negros só estariam ocupando os cargos por causa das cotas?

 

Não. Exemplo disso são as cotas nas universidades federais. Logo de início muitos disseram que os cotistas largariam os cursos ou trariam resultados insatisfatórios. E os resultados foram completamente diferentes do que diziam. Hoje em dia ninguém sabe quem são os alunos cotistas e os que não são. Nós temos capacidade. O que falta é a oportunidade.

 

Existe a possibilidade de candidatos se declararem negros somente para conseguirem se eleger. O que diz a respeito?

 

Se o candidato estiver burlando a declaração, vai responder judicialmente por falsidade ideológica.

 

Qual é a importância da PEC para a sociedade?

 

Ela vai corrigir um monte de situações. Mais de 50,7% da população declararam-se negros no último censo, enquanto no Parlamento há menos de 5% de representantes negros. Precisamos levar o debate à sociedade. Isso vai diminuir o preconceito e ajudar a democracia.

 

Para deputado, proposta pode reforçar discriminação racial

 

Para o deputado federal Jorge Silva (PROS), a chamada “PEC das Cadeiras Negras”, se promulgada, acabaria reforçando a discriminação racial.

 

Ele afirma que não concorda com a proposta. “Pessoalmente, não sou simpático a esse tipo de cota racial. Isso não vai acrescentar em nada no processo eleitoral e na democracia brasileira. Não me sinto inferior a ninguém, e isso aumentaria o preconceito”, declara.

 

O parlamentar diz ainda que a proposta dificultaria o processo eleitoral. “A população brasileira não entenderia isso bem. Os eleitores teriam que votar em dois candidatos para o mesmo cargo, o que complicaria o processo eleitoral”, comenta.

 

Silva acredita também que a PEC não vai avançar. “O país precisa de uma reforma política séria, mas não vejo a cota racial como uma solução. Acho que essa PEC é desnecessária e acredito que é muito difícil que ela seja promulgada. Muita água ainda vai passar embaixo da ponte”.

 

“PEC das Cadeiras Negras”

 

Novidade na urna
Se a PEC for promulgada, os eleitores votarão em dois candidatos a deputado estadual e em outros dois a federal: um candidato a estadual e um a federal serão obrigatoriamente negros. Os outros dois não estarão na lista dos que se declararem negros.

 

Número de cadeiras
A proposta diz que “o percentual reservado para os parlamentares oriundos da população negra corresponderá a dois terços do percentual de pessoas que tenham se declarado pretas ou pardas no último censo demográfico do IBGE na circunscrição do pleito, desde que o número de lugares reservados não seja inferior a um quinto ou superior à metade do total de vagas”. Pelas regras, aqui no Estado, 11 das 30 cadeiras da Assembleia Legislativa deveriam ser ocupadas por negros.