Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas participam de articulação nacional para conscientizar população e servidores sobre os perigos contidos na PEC 32, a da reforma administrativa. Segundo parlamentares, a proposta fere direitos adquiridos e representa um risco para o Estado Brasileiro
Novamente o momento clama por união entre os servidores e as entidades representativas para não permitir que, novamente, o serviço público seja penalizado. A PEC 32, da reforma administrativa, é uma proposta de alteração constitucional que vai mudar a vida de 220 milhões de brasileiros.
Queremos um futuro diferente, queremos proteger o Estado Brasileiro e conscientizar a população sobre os impactos da aprovação da reforma administrativa para os serviços públicos que ela utiliza.
O Movimento Basta, a Conacate e a Fenalegis se somam a outras respeitáveis iniciativas em todos os Estados do país para levar equilíbrio para as discussões e permitir que haja mais participação popular.
Por isso, estão sendo realizadas dezenas de audiências públicas nas câmaras municipais de todo o país para mostrar aos parlamentares e à população que a PEC 32 não tem condição de ser votada agora. Somente com articulação e mobilização de todos teremos como pressionar os parlamentares de Brasília a reverem os textos e abrirem diálogo.
Audiências públicas - a articulação nacional
É preciso que o Congresso Nacional leve em conta nas suas deliberações os encaminhamentos resultantes dessas audiências públicas que estão sendo realizadas pelos legislativos do Brasil.
Para dar ciência do desagrado e preocupação das casas legislativas e da população, a cada audiência é redigida uma carta com os encaminhamentos pontuados durante a reunião e que é protocolada na Câmara dos Deputados. “A PEC 32 é mais um ataque aos servidores públicos e, principalmente, aos serviços públicos. É a mercantilização do serviço público”, defende o vereador Leandro, da cidade de Itapira/SP.
Para Nayla de Souza, vereadora de Vinhedo/SP, a participação das câmaras municipais é fundamental para a população saber quais serão os impactos dessa PEC para a vida delas. “As Câmaras Municipais são os órgãos públicos de mais fácil acesso à população, sendo os vereadores as principais fontes entre as demandas da população e o Poder Legislativo. Em Vinhedo, decidimos realizar a Audiência Pública justamente por acreditar que a discussão sobre a PEC 32 também diz respeito ao serviço público de nossa cidade e consequentemente a qualidade de vida da nossa população. Promover iniciativas como esta para levar informação às cidadãs e cidadãos e mobilizá-los para o debate é necessário e fundamental para o exercício da democracia”, explica a vereadora.
Dezenas de entidades dos setores público e privado estão trabalhando para que a PEC 32 não seja aprovada em meio a uma pandemia e se O mais importante, nesse momento, é salvar vidas, vacinar a população e devolver o desenvolvimento econômico a milhões de trabalhadores. Estão usando como desculpa as limitações sanitárias que a pandemia exige, como justificativa para aprovar projetos sem o devido debate.
É hora de informar a todos sobre a PEC 32 e alinhar esforços para que a reforma não seja aprovada nesse momento de pandemia. “Não podemos deixar uma reforma tão importante passar despercebida. Entendo que as câmaras municipais precisam marcar suas posições de forma contundente. Aliás, esse tema nem deveria ser tratado durante a pandemia. Algo de tanto impacto para o país, merece amplo debate”, reitera o vereador Edinho Marti, presidente da Câmara de Aguaí/SP.
Acompanhe as audiências
Todas as audiências públicas estão sendo transmitidas pelas páginas do Facebook da Conacate, Fenalegis e Movimento Basta, além das redes sociais das casas legislativas.
O calendário das audiências pode ser acompanhado no Instagram dessas mesmas entidades. Fique de olho!