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Presidente da Febrafisco salienta importância do debate em torno da Reforma Tributária

Para Germano Soares, intensa discussão irá resultar em um relatório final mais condizente com as necessidades do país

No próximo dia 8 de agosto, às 14h, importantes nomes do cenário político nacional - como o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB), e o ex-Ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, estarão reunidos no Hotel Nacional, em Brasília, para discutir as diretrizes de um novo sistema tributário brasileiro no seminário "Reforma Tributária".


A ideia do evento é oportunizar um espaço de reflexão conjunta sobre pontos fundamentais da reforma tributária a fim evitar que questões como a mudança de foco de concentração dos tributos no país do consumo para a renda e o patrimônio, bem como a aplicação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGR) - já previsto na constituição federal, fiquem de fora do texto final a ser apresentado ao congresso nos próximos meses.


Germano Soares, presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco), um dos organizadores do seminário, conversou com nossa reportagem a respeito da importância de se promover o debate em um período tão crucial e citou algumas das soluções possíveis para modificar o atual sistema tributário que, na visão dele, faz do Brasil um país injusto no aspecto fiscal.


Confira abaixo a entrevista na íntegra:


Redação - Seminário da Reforma Tributária, promovido pela Febrafisco e pelo Sinffazfisco-MG no próximo dia 8/08, chega em um momento ideal em que é preciso aprofundar a discussão da reforma tributária?


Germano Soares - Sem dúvida o seminário chega em um momento oportuno, pois o relator do projeto - o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, já vem desde o início do ano fazendo reuniões, palestras e seminários, não só para servidores do fisco, como também para empresários de todo o país colhendo informações, aprimorando o seu projeto e tudo indica que ele será apresentado agora - no início do segundo semestre. Provavelmente em setembro ou outubro.


Por tudo isso o momento é mais do que oportuno e a Febrafisco não poderia deixar de participar, já que é responsável por representar os fiscos da união, dos estados e do distrito federal.


Redação - Fala-se muito que o Brasil é um país injusto no aspecto fiscal. Você concorda com essas afirmações? Por que?


Germano Soares - A injustiça fiscal é tremenda no nosso país. Enquanto em outros países a concentração da carga tributária fica na renda e no patrimônio, aqui no Brasil ela se concentra no consumo. Para dar um exemplo em termos de números, em países europeus e nos Estados Unidos cerca de 2/3 da carga tributária se concentra na renda e no patrimônio e apenas 1/3 no consumo, no Brasil é o contrário.


Isso faz com que o princípio da igualdade - que para nós do direito tributário está intimamente ligado ao princípio da capacidade tributária, ou seja, quem paga mais é quem ganha mais. Ou nos termos colocados na constituição federal, tratar os desiguais desigualmente na exata medida da sua desigualdade.


Ao colocarmos a concentração dos tributos no consumo, nós tratamos os desiguais de maneira igual.Vou citar um simples exemplo: na hora que um cidadão que ganha 30 salários mínimos entra em um supermercado e compra uma latinha de refrigerante, ele paga exatamente a mesma quantidade de tributos que um cidadão que ganha um salário mínimo - isso não é igualdade fiscal, isso é injustiça fiscal.


Redação - Você acredita que a crise brasileira passou pelo excesso de desonerações ocorridas nos últimos governos?


Germano Soares - Sem dúvida as desonerações fiscais contribuem sobremaneira para a situação que o país se encontra. Quando se fala em desonerar tributos de uma empresa qualquer há de se ter em mente que precisamos ter uma contrapartida por parte da empresa, ou seja, ela deve fazer algo que justifique aquela desoneração recebida - o que geralmente se traduz em geração de emprego ou algum retorno na parte social.


Entretanto o que se verifica é que, infelizmente, grandes corporações financeiras são contempladas com desonerações sem oferecer nada em contrapartida e esse dinheiro acaba fazendo falta para áreas como saúde, educação, segurança - para que o governo possa tornar reais suas políticas públicas.


Redação - Como você responderia essa que é uma dúvida recorrente na população brasileira em face dos casos de corrupção divulgados nos últimos 2 a 3 anos: como isso tudo passou pelos órgãos de controle, fiscalização e do próprio fisco?


Germano Soares - A corrupção, é bom que fique claro, que ela não é inerente a um setor específico da sociedade. Em qualquer agrupamento humano nos estamos passíveis de encontrar pessoas que possam atuar de forma corrupta.
Na área do fisco não é diferente. Infelizmente temos algumas situações em que pessoas tiram vantagem de suas posições e acabam prejudicando a sociedade.


Mas de uma maneira geral, o que nós vemos é que os servidores do fisco ficam impedidos pelo governo de atuar com eficiência. Na verdade as decisões que ocorrem no governo são decisões políticas. Os servidores fiscais, que são servidores públicos e concursados que devem seguir a lei, necessitam de uma autorização política para agir e nem sempre, infelizmente, essa autorização chega - por motivos de ordem política, situação que acaba deixando o servidor de mãos atadas.

Redação - Na sua opinião, a reforma tributária nos termos atuais vem no caminho de deixar mais transparente e mais facilitados os processos do fisco ou há muito a ser discutido e modificado em relação ao apresentado na proposta original?


Germano Soares - A reforma tributária é essencial para dar transparência e ajudar o Brasil a sair da crise. Agora, é preciso ficar claro que ela tem que atacar pontos sensíveis. Um deles é o que citei sobre a concentração da carga tributária passar a se direcionar à renda e ao patrimônio e não ao consumo.


Outra questão fundamental é fazer valer o Imposto sobre Grandes Fortunas, o IGF. Ele já está previsto na constituição federal, mas nunca foi implementado. Um outro ponto que acredito que demandará um esforço muito grande do relator e dos parlamentares é a questão da guerra fiscal, que é como acabar com a luta dos estados por mais recursos. 


Hoje, infelizmente, há uma bagunça muito grande no sistema tributário nacional - no qual alguns especialistas chegam até a chamar de "caos tributário nacional", pelo fato de haver diferenças de alíquotas de estado para estado, onde um acaba reduzindo aliquotas para ter mais benefícios.


Enfim, os desafios do relator são enormes e eu espero realmente que ele tenha sucesso.