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Presidente da Fenapef discute redução do orçamento da Polícia Federal

Para Luis Antônio Boudens, segurança pública brasileira necessita de projeto de lei que garanta sua sustentabilidade financeira

No último mês de maio, o Governo Federal contingenciou 44% do orçamento de custeio previsto para a Polícia Federal no ano de 2017. A medida afeta diretamente a estrutura de funcionamento do órgão ao obrigá-lo a cortar - dentre outras coisas - diárias de equipes deslocadas, passagens aéreas e combustível para as viaturas.

Como resultado dos cortes a PF passou a ter de estabelecer prioridades na execução de suas atividades rotineiras , como o controle de frotas e o trabalho de controle de imigração nos portos, ocasionando uma inevitável diminuição de sua eficácia operacional e uma maior vulnerabilidade para a segurança nacional.


Além dessas atividades diárias, megaoperações como a Lava-jato estão sendo prejudicadas pela diminuição do efetivo e de estrutura de funcionamento, o que deverá produzir um reflexo negativo direto nas apurações.


Para discutir esse cenário de precariedade e incertezas, conversamos com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio Boudens - que destacou a necessidade de um projeto de lei que garanta o orçamento dos órgãos ligados à segurança pública do país tal como é feito com a saúde e a educação.

Acompanhe abaixo a entrevista na íntegra.

Redação - Primeiramente gostaria que você comentasse sobre a questão orçamentária. Você acredita que os cortes recentes de orçamento da PF irão causar um desmonte nas capacidades da instituição de realizar serviços e investigações? Como você vê a possível liberação de verbas extras para a confecção de passaportes no panorama geral da liberação de recursos do Estado para a PF?


Luís Antônio Boudens - O corte vai obrigar a direção geral da Polícia Federal a estabelecer prioridades e isso irá prejudicar o funcionamento de suas atividades rotineiras como o controle de fronteiras, o trabalho de controle de imigração nos portos e as mais de 400 operações realizadas pela PF.


Sobre as verbas extras para passaporte, acredito que sua necessidade era óbvia ao passo que a Polícia Federal faz anualmente o levantamento de quantidade necessária de passaportes a serem imprimidos e o valor que foi completado agora já era parte do pedido original do órgão. Portanto foi apenas corrigido algo que já deveria ter sido feito.


Redação - Você identifica no atual governo alguma intenção de liberar verbas a conta-gotas como uma maneira de não fortalecer demais o papel da PF e uma espécie de recado que mostre que a PF não deve fustigar os agentes governamentais?


Boudens - Nós estamos fazendo um acompanhamento de perto essa questão, monitorando isso rotineiramente, pois se vem um contingenciamento só para a Polícia Federal - por exemplo, a questão passa a ser mais do que suspeita.


Mas é preciso dizer que pelo que temos acompanhado até agora isso não está acontecendo. Os contingenciamentos estão sendo feitos em todo o serviço público - nada especificamente direcionado para a PF como forma de retaliação, inibição ou algo do tipo.


Redação - Como você viu a desativação do grupo especial da lava-jato em Curitiba? Essa desativação irá - de alguma maneira - afetar os resultados das investigações?


Boudens - O que nos preocupa é o prejuízo da operação, ao passo que ela passará a incorporar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor) e possivelmente se afundar na burocracia que já é habitual nas investigações realizadas no Brasil.Isso pode colocar a Lava-Jato em risco, sobretudo em termos de celeridade de operação.


Redação - A corporação está, como um todo, ciente do papel que representa ao contar com a confiança da sociedade no desempenho da PF para a promoção de uma maior transparência do país e de um maior equilíbrio das forças democráticas?


Boudens - Tanto a instituição, quanto as entidades correlatas, todos tem a plena consciência disso.
Nós demos passos largos para consolidar a polícia como algo de estado, não de governo. A Polícia Federal não carrega bandeira, nem representa partido, ela se restringe a cumprir sua função constitucional.


Redação - Você acredita que os desvendamentos recentes de caixa dois e de outras atividades de corrupção no sistema eleitoral é uma contribuição que a PF dá também no fortalecimento de uma democracia mais saudável e equilibrada? 


Boudens - As investigações da Polícia Federal demonstram com muita clareza a origem do dinheiro e sua destinação e, juntamente com o Ministério Público que recebe o resultado das investigações e o transforma em denúncia, estamos descortinando tudo o que está acontecendo no meio político.


A PF está mostrando para a sociedade que nosso sistema político está falido, pois muitos políticos que se utilizavam de burocracias e prescrições para se protegerem estão sendo julgados e condenados de formas mais rápidas de modo a não deixar que essas pessoas sejam alcançadas pela morosidade que desejam.

Redação - Você acredita que as últimas denúncias e condenações no âmbito eleitoral demonstram que, de alguma maneira, estamos numa transição para sair de um sistema partidarizado corrupto - que se utiliza da máquina pública para favorecimento próprio?


Boudens - Mostrar como o dinheiro público é utilizado e como são feitas as manobras pra usar de corrupção desse mecanismo entre o público e o privado através de contratos e campanhas serve para que fiquemos atentos.O Brasil precisa tomar a Llava-Jato como referência para que possamos - através de um Congresso renovado, criar mecanismos de defesa contra artimanhas como essas que a operação está expondo.


Redação - Hoje as organizações de carreira de Estado como a PF podem se considerar dotadas de uma autonomia solidificada ou ainda estão expostas a um golpe de caneta de algum presidente, ou de algum acordo no Congresso, que possa parar com esse processo de varredura política no país?


Boudens - Nossa autonomia investigativa está consolidada, em nenhum momento detectamos interferência de políticos e investigados na produção de provas. O que temos de nos preocupar é com a questão financeira, porque a Polícia Federal - como qualquer órgão pública - está exposta a cortes e contingenciamento. Precisamos de um projeto de lei que preserve o orçamento para solucionar essa questão, não só para a PF, mas para a segurança pública do país.


É preciso que o orçamento da segurança seja protegido tal como são os da saúde e educação.