Reforma coloca o Brasil na lista suja

Reforma trabalhista coloca o Brasil
na lista suja da OIT

País será investigado por aprovar mudanças na lei que
contrariam convenções internacionais de trabalho.

O Brasil entrou na chamada “lista suja” da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que investiga países suspeitos de violar as convenções internacionais do trabalho. O motivo é a Convenção 98 da OIT e a Reforma Trabalhista aprovada em 2017. O organismo internacional aponta irregularidades em relação à reforma e sustenta que ela contraria as convenções 98 e 144 da OIT.

Especialistas e entidades que representam a classe trabalhadora avaliam como correta a investigação da OIT no Brasil.“Contrariando as alegações do governo, a Reforma Trabalhista ofendeu a Convenção 98 e 144 da OIT na medida em que autoriza a negociação direta entre empregadores e empregados, o que é um absurdo dentro da realidade da prestação de serviços não só no nosso país, mas no mundo em geral. É incontestável que os trabalhadores estão numa situação de hipossuficiência, subordinação e precisam trabalhar para sobreviver. É um absurdo pensar que uma negociação direta viabilizará melhores empregos”, afirma a advogada especialista em Direito Previdenciário, Dirce Namie Kosugi.

A advogada é taxativa ao afirmar que a sociedade não participou do processo. “A sociedade não teve efetiva participação na construção final dessa reforma. Ela foi feita às pressas e gerou um retrocesso em relação aos direitos trabalhistas e à realidade social de uma grandeza imensa. Nós estamos sendo levados ao início da Era Industrial, aquela situação em que o trabalhador se subordina a qualquer imposição do empregador para que ele tenha o mínimo para se sustentar. E na maioria das vezes, nem tendo o mínimo para se sustentar”, comenta.

Na avaliação de Dirce, a Lei 13.467/17 “representa um dos maiores retrocessos em relação aos direitos fundamentais que garantem a dignidade da pessoa humana. Praticamente legalizou a escravidão no Brasil, ao permitir a livre negociação entre empregadores e empregados, motiva a precariedade e subordinação sem limites mínimos de adequadas condições de trabalho”.

Antonio Carlos Fernandes Jr., presidente da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), reforça o argumento da OIT de que não houve ampla negociação do governo com a sociedade civil no processo de finalização do texto da reforma. “O governo fechou acordo com alguns setores do sindicalismo (Centrais) e enviou ao Congresso o projeto da reforma com 7 artigos. No Congresso, pilotado por representantes dos mercados, Rodrigo Maia e o relator Rogério Marinho fizeram as duas audiências públicas e as duas sessões de votação, tanto na Câmara como no Senado, em apenas 26 dias, eles desprezaram completamente as emendas que não lhes interessavam e aprovaram a reforma com 114 artigos. De 7 para 114 em apenas 26 dias, detonando as redes de proteção social dos trabalhadores”, afirma.

O presidente da Conacate afirma, ainda, que, em reunião com o Secretário Geral da OIT, informou a entidade sobre a falta de participação da sociedade na redação da reforma aprovada. “O secretário da OIT nos informou, durante uma audiência com as entidades em Genebra, que o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que haviam sido seguidos todos os trâmites e ouvida a sociedade e, quando contamos a ele a verdade, ele se espantou e fez constar no Relatório da OIT a denúncia que levamos”, completa.

Além do Brasil, integram a chamada lista suja países como Egito, Turquia, Bolívia, Nicaragua, Mianmar, Iemen, Iraque e Etiópia.

DIRCE NAMIE KOSUGI
É advogada, especialista em Direito Previdenciário, fundadora do DNK Advocacia e Consultoria Previdenciária; Sócia do KMS LAW e
coordenadora do Movimento Acorda Sociedade no Estado de São Paulo (MAS/SP).

Entrevista da Dra Dirce Namie Kosugi, que usa algumas informações passadas pelo presidente da CONACATE,
repercute muito e menciona a confederação. Veja alguns sites onde a entrevista foi publicada:

https://www.diariodaamazonia.com.br/reforma-trabalhista-coloca-brasil-na-lista-suja-da-oit/

https://mariosergioaa.blogspot.com/2019/06/reforma-trabalhista-coloca-brasil-na.html

https://www.jornalfolhadoestado.com/noticias/93340/reforma-trabalhista-coloca-brasil-na-lista-suja-da-oit

https://namidianews.com.br/reforma-trabalhista-coloca-brasil-na-lista-suja-da-oit/

https://www.noticiasaominuto.com.br/brasil/937534/reforma-trabalhista-coloca-brasil-na-lista-suja-da-oit

https://www.salomaomedeiros.com.br/2019/06/reforma-trabalhista-coloca-brasil-na.html

http://blogdocaiquesantos.com.br/reforma-trabalhista-coloca-brasil-na-lista-suja-da-oit/

http://pederneirasdefato.blogspot.com/2019/06/investigacao-reforma-trabalhista-coloca.html

http://henriquebarbosa.com/2019/06/12/reforma-trabalhista-coloca-brasil-na-lista-suja-da-oit/

https://correiodaamazonia.com/com-a-reforma-trabalhista-o-brasil-entra-na-lista-suja-da-oit/

http://alonews.com.br/brasil/2019/06/24820/reforma-trabalhista-coloca-brasil-na-lista-suja-da-oit.html

https://jcce.com.br/reforma-trabalhista-coloca-brasil-na-lista-suja-da-oit/