Valorizando iniciativas e práticas inovadoras
Avaliação da Qualidade das Informações nos Portais Governamentais
Autores: Klauss Henry de Oliveira Nogueira, Thiago Menegardo Nunes e Rafael Albuquerque da Silva.
Objetivo geral: Além da elaboração das metodologias para avaliação de informações disponibilizadas em portais públicos, buscou-se fomentar o debate entre o Estado e a sociedade quanto à importância da qualidade da informação publicada, principalmente no sentido de que prover informação é um serviço público, que deve ser útil, e propiciar, além do conhecimento das ações do governo, o controle e a participação do cidadão como fiscalizador ativo.
Objetivos específicos:
Criação, aplicação, e divulgação de metodologias inéditas para avaliação de qualidade da informação em portais públicos. As metodologias foram aplicadas, com êxito, em portais de três órgãos públicos (Câmara dos Deputados, Ministério da Saúde, e Tribunal de Contas da União).
RESUMO
Em 2018, o TCU publicou o Relatório Sistêmico sobre Transparência Pública (Acórdão 2.512/2018-Plenário), o qual consolidou a divulgação dos resultados da atuação do Tribunal em relação ao tema da transparência pública, e identificou os avanços obtidos e os desafios a superar.
Dentre os desafios, o Acórdão determinou que avaliasse a conveniência e a oportunidade de utilizar, nas fiscalizações sobre transparência na Administração Pública Federal, métodos e critérios que permitiriam verificar não somente o cumprimento de requisitos formais da legislação, mas a inteligibilidade, a compreensibilidade e a real utilidade da informação para os usuários, considerando os principais interessados nas informações das organizações públicas, em conformidade com o art. 3º da Lei 12.527/2011.
Dessa forma, duas iniciativas inovadoras foram implementadas:
- Elaboração de um framework para avaliação da qualidade das informações publicadas em portais públicos federais, e que tal framework contemplasse critérios além da mera disponibilização das informações, tais como, clareza, facilidade de acesso, atualidade, completeza, confiabilidade, concisão, relevância, exatidão.
- Elaboração e aplicação de uma metodologia baseada na percepção do usuário das informações, desde a escolha dos portais, até à avaliação, pois entende-se que o valor da informação depende do usuário e do contexto em que é considerada
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