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Resumo Reunião Colégio de Vice-Presidentes
12/03/19  - na sede da Fenaprf - Brasilia/DF


Deliberações:

1) MP 873 notificar o presidente do Congresso e líderes para devolução da Medida Provisória à Presidência da República por ausentes a urgência e relevância da matéria. A proposta foi levada pela Conacate, Amauri e Antonio Carlos, em 13/03 ao FST Fórum Sindical dos Trabalhadores que congrega 22 Confederações e lá, aprovada e encampada por todos;
 

2) Presd Amauri fará minuta de oficio ao Ministro Moro referente referente a iniciativa dos Procuradores da Lava Jato de criação do Instituto com depósito de valores da PETROBRÁS. Presd Viviane fará contato com pessoa do Ministério para saber qual a posição do ministro com relação ao tema, antes do envio do oficio. Houve também a sugestão de propor ação civil pública com tutela antecipada para saber o que está sendo realizado sobre o assunto. Esse estudo para propor a ação será realizada pelo Dr. Farag em conjunto com os jurídicos das entidades ligadas à CONACATE;
NOTA - Esta decisão do Colégio, tomada às 11h da manhã foi atropelada à tarde pela Procuradora Geral Raquel Dodge acionando o Supremo e com o próprio MP desistindo da iniciativa, conforme amplamente noticiado. De qualquer maneira mostra o acerto da proposição apresentada;

 

3) Audiência com o Ministro Fux:  foi sugerido ter um representante por categoria, os representantes das entidades que entraram com Amicus Curi na ADI, além da participação da Anfip e deverá considerar a questão da disponibilidade em Brasília.
 

4) Na Reunião do FST o presd Amauri e o Diretor da Anafisco, Rafael, deverão participar junto com o Sr. Antonio Carlos;
 

5) Posição oficial da Conacate com relação a Unicidade Sindical: Todos os presentes entenderam em se posicionar contra a quebra da unicidade e administrar separadamente as situações variáveis. Reafirmado o entendimento de que os sindicatos tem representação de categoria e as associações somente dos filiados;
 

6) Posicionamento com relação a greve aventada em alguns setores sindicis todos os presentes entendem que primeiro é necessário entender qual o principal objetivo da greve e, no momento, todos se mantiveram contrários;
 

7) A Anfip informou que foi autorizada a participação da Conacate na Frente Parlamentar da Previdência e solicitou o envio de nossa Logomarca à coordenação;
 

8) Houve o entendimento por todos os presentes em mobilizar suas bases para a filiação à Conacate individualmente e respeitar a capacidade contributiva de cada entidade, mas recomendar filiarem-se imediatamente.
 

9) Decidiu-se ainda incentivar as entidades de base em todos os estados  a se mobilizarem e somar nas Frentes Estaduais em Defesa da Previdência já existentes - como SP, MG, RJ, AM, RS.  A Fenaprf na reunião que terá na próxima semana com seus 26 sindicatos irá agilizar esta mobilização e fazer contato com nossos pares nos estados.
NOTA – Na acima mencionada reunião do FST este também aprovou proposição da Conacate e também irá se somar nos estados. Todas as Frentes devem passar suas respectivas agendas para encaminharmos àquele Forum.

 

10) Sobre a PEC 06 /19, que trata das Previdência, ficou decidido a atuação coordenada com outras Entidades públicas e privadas , fortalecendo a denúncia da proposta.

 

As presentes deliberações serão encaminhadas ao Conselho de Gestão e Diretoria para outras providências que julgarem oportunas.