Com a chegada à Comissão Especial, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) começa a ser discutida com mais profundidade, para além do chavão da “necessidade de modernizar o estado”.
A coluna de Miriam Leitão no O Globo de hoje aponta para um dos principais problemas da proposta: substituir em massa cargos públicos selecionados por concurso, por indicações políticas – chamadas na PEC de cargos de liderança e assessoramento ou de vínculos de prazo determinado.
Estes novos vínculos seriam de livre seleção pelo governante e alguns cálculos apontam centenas de milhares de cargos nessas circunstâncias. Problema grave, que nos manda de volta aos desmandos da República Velha e do clientelismo.
Porém, ainda não se vê a outra face desta moeda, o ataque À estabilidade do serviço público. Não basta ser o servidor selecionado de modo impessoal, objetivo, a manutenção do seu cargo – e a gestão do seu desenvolvimento e remuneração – também devem assim proceder. Sob pena de permitir o aparelhamento da máquina, desde
condições mais óbvias como uma Polícia tolhida de investigar crimes de governantes, até contadores, pregoeiros, professores e médicos, coagidos a tolerar todo tipo de abuso ou favorecimento para manterem a sua sobrevivência, o alimento de sua família.
É bom ver esse debate ganhar força na sociedade, é isto que os servidores estão alertando desde as primeira notas dessa PEC. A Reforma deve aprimorar as bases do serviço público, não o destruir.