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Conacate ajuíza ação por apagão ocorrido no Amapá

No dia 3 de novembro de 2020, o sistema de distribuição de energia elétrica do Estado do Amapá entrou em colapso ocasionando um “apagão” inédito que atingiu ao menos 13 dos 16 municípios do Estado e deixou mais de 90% da população sem energia. Hoje, após mais de 15 dias, ainda há família, comércios e serviços públicos sem luz.


Por esses motivos e considerando os impactos incalculáveis, a Conacate (Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado) entra com ação contra a empresa de energia no Estado do Amapá.


Na ação foram abordadas diversas ilegalidades cometidas pelos réus como:

a) Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana;

b) Do Acidente de Consumo;

c) Das Excludentes de Responsabilidade;

d) Da Péssima Prestação de Serviços Por Parte Dos Réus;

e) Do Dano Social;

f) Da Magnitude Do Dano Causado;


Foi pleiteado um valor acerca do dano social de R$ 10.000.000,00 (dez milhões) que serão revertidos em favor de alguma entidade social do Estado do Amapá. Veja abaixo o Comprovante:

Recibo - Conacate_30-11-20
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