No dia 3 de novembro de 2020, o sistema de distribuição de energia elétrica do Estado do Amapá entrou em colapso ocasionando um “apagão” inédito que atingiu ao menos 13 dos 16 municípios do Estado e deixou mais de 90% da população sem energia. Hoje, após mais de 15 dias, ainda há família, comércios e serviços públicos sem luz.
Por esses motivos e considerando os impactos incalculáveis, a Conacate (Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado) entra com ação contra a empresa de energia no Estado do Amapá.
Na ação foram abordadas diversas ilegalidades cometidas pelos réus como:
a) Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana;
b) Do Acidente de Consumo;
c) Das Excludentes de Responsabilidade;
d) Da Péssima Prestação de Serviços Por Parte Dos Réus;
e) Do Dano Social;
f) Da Magnitude Do Dano Causado;
Foi pleiteado um valor acerca do dano social de R$ 10.000.000,00 (dez milhões) que serão revertidos em favor de alguma entidade social do Estado do Amapá. Veja abaixo o Comprovante: