XI Congresso da Conacate debate o futuro do serviço público
Evento reuniu especialistas, entidades representativas e autoridades para discutir modernização do Estado, valorização profissional e fortalecimento das instituições públicas
Realizado entre os dias 14 e 16 de outubro, em Niterói (RJ), o XI Congresso da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE) reuniu servidores, especialistas, representantes de entidades sindicais e associativas, profissionais de diferentes áreas e autoridades para três dias de debates sobre os desafios e as perspectivas do serviço público.
Com o tema “Desafios do serviço público em tempo de mudanças”, a inteligência artificial esteve entre os destaques da programação, com discussões sobre as oportunidades da inovação, a proteção de dados, a soberania digital e a importância da supervisão humana. O entendimento central foi que a tecnologia deve contribuir para aprimorar os serviços prestados à população, sem substituir o pensamento crítico e a responsabilidade dos servidores públicos.
Os participantes também debateram a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, conforme a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ressaltando a importância de mecanismos permanentes de diálogo entre a Administração Pública e as entidades representativas.
A saúde emocional no ambiente profissional foi outro tema relevante, com destaque para a prevenção de riscos psicossociais, o combate ao assédio e à discriminação e a conscientização da importância de promover ambientes de trabalho mais saudáveis.
A programação incluiu ainda discussões sobre a PEC 6/2024 (que propõe o fim da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas) e seus possíveis impactos. Os participantes concordam que o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, é uma forma de agilizar sua tramitação.
A Reforma Administrativa e a Lei Geral da Administração Pública, também foram colocadas em pauta considerando seus efeitos sobre as carreiras de Estado, os direitos dos servidores e a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.
Dos debates à atuação institucional
O Congresso também estabeleceu encaminhamentos para orientar a atuação da CONACATE e de suas filiadas, além de definir objetivos para cobrar da Administração Pública o cumprimento de seu papel na construção do diálogo, na negociação com as entidades representativas e na valorização das carreiras de Estado.
Em relação à valorização das carreiras de Estado, a CONACATE mantém ações permanentes de defesa e reconhecimento dos servidores públicos e entende que esse compromisso precisa ser compartilhado. Cabe às entidades representativas e ao próprio Estado atuar conjuntamente para fortalecer as carreiras, reconhecer a importância dos servidores e ampliar a compreensão da sociedade sobre o papel do serviço público em seu cotidiano.
Os debates reforçaram que modernizar o Estado exige mais do que incorporar tecnologias ou alterar estruturas administrativas. É necessário investir em pessoas, valorizar o conhecimento técnico, fortalecer as instituições e construir soluções que considerem as diferentes realidades da administração pública brasileira.
Presidente da CONACATE destaca o sucesso do encontro
Para o presidente da CONACATE, Antonio Carlos Fernandes Jr., o Congresso reafirmou a importância do diálogo e da construção coletiva para enfrentar os desafios do serviço público.
“Encerramos o XI Congresso com a satisfação de ver concretizado um espaço de diálogo, troca de experiências e construção de propostas para o futuro do serviço público brasileiro. Esse resultado é fruto da contribuição de cada palestrante, moderador, autoridade, entidade, patrocinador e participante, incluindo aqueles que acompanharam a programação on-line. A todos, deixo meu sincero agradecimento. O sucesso deste encontro é de todos nós e nos motiva a seguir unidos na valorização das carreiras de Estado e no fortalecimento do serviço público”, afirma.
Veja mais algumas fotos do evento que teve transmissão ao vivo no canal do YouTube da Conacate. Clique sobre a foto para expandi-la.
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