Autores: Rafael Alves Amorim , Edy César dos Passos Júnior, Monnalisa Valadares Marinho de Cesaro, Lívia Jorge Sales Teófilo, Paolla Cristiane Costa Silva, Pedro Bellini Resstel, Francisca das Chagas Freire da Silva, Luiz Mendes de Figueired, Ronilson Costa Botelho, Jaasiel Nascimento Lima, Roosyvânia Gonçalves Sales, Leonardo Brasil Carvalho e Saulo Rômulo Soares da Silva Santos.

Objetivo geral: Regularização fundiária urbana é legalizar propriedades em áreas urbanas, proporcionando
segurança jurídica, acesso a serviços e melhorias, promovendo inclusão social e desenvolvimento sustentável.

Objetivos específicos:
- Conferir Segurança Jurídica - Garantir que os ocupantes das áreas urbanas informais tenham títulos de
propriedade legalmente reconhecidos, evitando despejos e conflitos de posse;
- Promover Inclusão Social - Integrar moradores de áreas informais à vida urbana, assegurando o acesso a
serviços públicos, educação, saúde e oportunidades de trabalho, reduzindo desigualdades;
- Estimular Investimentos - Ao legalizar propriedades, os moradores obtêm acesso a créditos e financiamentos para melhorias em suas moradias, impulsionando a economia local;
- Regularizar Infraestrutura - Possibilitar a instalação de redes de água, esgoto, eletricidade e vias pavimentadas, melhorando as condições de vida e saúde dos moradores;
- Ordenar o Território Urbano - Integrar as áreas informais ao planejamento urbano, reduzindo a ocupação
desordenada e a expansão irregular da cidade;
- Preservar o Meio Ambiente - Evitar construções em locais de risco e proteger o meio ambiente.

RESUMO
Em conformidade com a Lei Federal 13.465/2017, a Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Tocantins (SPU-TO), empreendeu medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com o objetivo de incorporar o núcleo urbano informal ao ordenamento territorial urbano, buscando como resultado a titulação dos ocupantes no município de Sítio Novo do Tocantins-TO.

Para alcançar esse propósito, a SPU-TO dedicou esforços na efetivação da doação de um imóvel pertencente à União, inserido em uma gleba pública federal com uma área total de 2.528.352,00m2,
correspondente ao perímetro urbano do município. Essa iniciativa teve como encargo prioritário a regularização fundiária de interesse social, visando beneficiar aproximadamente 2.296 famílias de baixa renda.

Até agora, 648 famílias foram beneficiadas com a regularização e registro de seus imóveis no Cartório de Registro de Imóveis.