Conheça o Pacto “Ninguém Se Cala”, iniciativa de combate à violência contra a mulher
- 3 de fev.
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Em novembro de 2025, o Ministério Público do Trabalho e Ministétio Público de São Paulo deram mais um importante passo no combate à violencia contra a mulher com o lançamento do Pacto "Ninguem Se Cala!". O pacto busca a efetividade das Leis n. 17.621/23 e 17.635/23, que definem as novas obrigações de estabelecimentos como bares, restaurante, casas noturnas, espetáculos ou similares, na prevenção da violência contra mulher e no acolhimento das vítimas.
Como grande defensora das mulheres e servidoras públicas, a CONACATE não poderia deixar de fazer parte desse importante movimento e assinou o termo cooperação técnica entre órgãos, organizações da sociedade civil e instituições, cujo objetivo é realizar ações conjuntas pelo enfrentamento à violência de gênero.
Conheça mais sobre o "Ninguém Se Cala" nesta página do MPSP: https://www.mpsp.mp.br/pacto-ninguem-se-cala. Ou baixe a minuta do pacto abaixo. (colocar PDF)
>> Canais para emergência ou denúncia de violência contra a mulher
- Polícia Militar - ligue 190.
- A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana e presta os seguintes atendimentos:
- orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento (Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.;
- informações sobre a localidade dos serviços especializados da rede de atendimento;
- registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;
- registro de reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados pelos serviços da rede de atendimento.
- Se você estiver na cidade de São Paulo você pode ir até a Casa da Mulher Brasileira que funciona 24 horas todos os dias. Lá você terá atendimento de equipe multiprofissional, Delegacia, Ministério Público, Tribunal de Justiça e alojamento provisório se não puder voltar para casa.
Endereço - Rua Vieira Ravasco, 26 - Bairro Cambuci - Centro - São Paulo - SP
TEL.: 3275-8000
- Denúncias do MPT:
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