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Conacate está encaminhando ofício ao presidente da República para retirada da PEC 32


Ofício nº 140/2022


Brasília, 04 de novembro de 2022.


A Sua Excelência o Senhor

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil


Cc Excelentíssimo Senhor Presidente eleito – Luiz Inácio Lula da Silva e Equipes de transição do Governo.


A CONACATE - Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado vem, respeitosamente, a Vossa Excelência SOLICITAR que envie ao Congresso Nacional, na pessoa do Presidente da Câmara dos Deputados - Deputado Arthur Lira -, na forma do art. 104 do RICD, mensagem requerendo a retirada da Proposta de Emenda à Constituição nº 32/20, que trata da reforma administrativa.


A razão de suporte ao pedido visa oportunizar novas e aprofundadas discussões para definir o modelo de administração pública segundo a ótica do novo governo que se instalará a partir de 1º de janeiro de 2023.


Roga-se seja levado em conta o início dos trabalhos da Equipe de Transição de Governo composta por membros da atual e da futura gestão.


A reunião dos dados fará conhecer o cenário do tempo presente a partir do que a última poderá formular proposta de gestão alinhada com os compromissos estabelecidos com o Povo Brasileiro durante a campanha eleitoral.



CONACATE - Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado

FEBRAFISCO - Federação dos Sind. das Carreiras da Adm. Tributária da União, Estados e DF

FENAGUARDAS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Guardas Municipais

FENALE - Federação Nac. dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do DF

FENALEGIS – Federação Nacional dos Serv. dos Legis. e Tribunais de Contas Municipais

FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais

FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais

FENASTC - Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas

SINDILEGIS - Sindicato dos Serv. do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União

ABC - Associação Brasileira de Criminalística

ADPJ - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária

ANAFISCO - Associação Nacional dos Aud. Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal

ANEINFRA - Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infra Estrutura